O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

164 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
tes e frequentes os embates públicos que no uso do direito à liberdade
religiosa, incitam ou defendem o combate à determinada minoria,
com fundamento no exercício da liberdade de expressão religiosa.
Exemplo disso foi o discurso usado pelo candidato à presidência,
Levy Fidélix, em dois debates transmitidos pelos principais canais
de TV aberta do país onde, deliberadamente, o candidato propôs
à sociedade cristã uma atitude de combate à minoria homossexual.
Em segundo lugar, a opção justifica-se pelo fato deste ser um direito
fundamental emblemático no que diz respeito à questão da oposição
potencial entre Estado de Direito (direitos fundamentais) e princípio
democrático. Basta pensar em uma maioria no poder, pressupondo-
-se que tal poder teve origem e legitimação democráticas, em que o
governo ou a própria maioria parlamentar utilizem meios para ameaçar
a liberdade religiosa, ou, por outro lado, considerando que a
liberdade de expressão nas sociedades atuais pertence aos poderosos,
imagine que esse mesmo governo ou maioria parlamentar conceda a
possibilidade de utilizar as palavras para construir, com total impunidade
uma realidade de desigualdade e subordinação de determinados
grupos, ou seja, permita o uso do discurso de ódio.
Nessa perspectiva, o trabalho versará, de forma breve, as principais
doutrinas relevantes para o tema, identificando alguns dos principais conflitos
normativos que podem decorrer da relação entre a norma da liberdade
religiosa, o princípio democrático e o princípio do Estado de Direito.
Palavras-chave: Discurso de ódio. Liberdade de expressão. Liberdade
religiosa. Princípio democrático. Estado de Direito.