O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Constitucionalismo global e as interações entre Direito
Internacional e Direito Interno: um olhar crítico sobre o
papel dos três poderes na Constituição de 1988
Fabrício Bertini Pasquot Polido
Professor Adjunto de Direito Internacional da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Professor do Corpo Permanente
de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Doutor em Direito Internacional pela
Universidade de São Paulo. fpolido@ufmg.br.
Lucas Costa dos Anjos
Mestrando e graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG). lucascostaanjos@gmail.com.
Apesar de reconhecido em diversos âmbitos da ordem jurídica
interna na atualidade, o debate sobre a relação entre Direito Internacional
e Direito Interno, como importante tópico nas disciplinas do
Direito Constitucional e do Direito Internacional, carece de revisão.
Em tempos da chamada “governança global”, Estados, organizações
internacionais e indivíduos são crescentemente vinculados à observância
das normas internacionais. Enquanto destinatários de direitos e de
obrigações na ordem internacional, esses sujeitos ocupam posição de
destaque no cumprimento, no respaldo, e na garantia do Direito Internacional
no âmbito interno dos Estados. É no contexto interno que o
Estado exerce seus direitos, em resposta à soberania, à territorialidade e
aos poderes de legislar e de julgar, com vistas à materialização da justiça.
Especialmente no que diz respeito à Constituição Federal de 1988,
é necessário revisar os papeis atribuídos aos três poderes da organização
do Estado brasileiro nas relações internacionais, de forma a aproximá-los
da ideia de um constitucionalismo global. Ainda que o Brasil
privilegie, na atualidade, uma solução consentânea com a aceitação e
a observância das normas internacionais, em particular no domínio
do Direito Internacional dos Direitos Humanos, as divergências entre
monismo e dualismo ainda despertam incongruências.