O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

438 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
das vias políticas e jurídicas. Identifica-se aqui, que tal processo de renovação
e redimensionamento das pautas ocorre principalmente com
a ascensão hegemônica dos EUA e com a emergência do fenômeno
da institucionalização desta mundialização. O processo em questão é
operado, principalmente através de Organizações Internacionais sendo
que a introjeção e o reconhecimento destes novos conceitos (p.e.
sustentabilidade) efetua-se pela ciência e pela mídia. (LUHMANN).
A dignidade da pessoa humana _ argumento nuclear na gramática
compartilhada da interjusfundamentalidade _ constitui um fator indispensável
no exame de legitimidade das conexões entre as instituições
jurídicas e políticas que compõe a nova rede de instâncias processuais
interjurisdicionais. A sociedade cada vez mais complexa e heterogênea
possui como último cimento social a gramática compartilhada dos
Direitos Fundamentais (HABERMAS). O Estado Democrático de
Direito constitui suporte apto a conciliar tal renovação estrutural de
ordem prática com a gramática axiológica e vinculativa dos Princípios
Constitucionais. Tal processo de (re) significação deflagra e possibilita
um processo permanente de (re)construção de sentidos e significados
gerados pela Sociedade Aberta de Intérpretes, a partir da carga axiológica
compartilhada e constitucionalmente positivada dos Direitos
Fundamentais, que no Século XXI encontram-se redimensionados
nas perspectivas espaço (global) e tempo (intergeracional).