O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Constitucionalismo e diálogo institucional: uma análise
dos limites pragmáticos e normativos da noção de
ativismo judicial.
Danilo Nunes Cronemberger Miranda
Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo –
Brasil. O contato com o autor pode ser feito pelo
correio eletrônico danilo.miranda@usp.br.
O constitucionalismo conheceu as mais variadas formas de desenvolvimento
nas diferentes realidades em que tentou ser implementado.
A pretensão de controlar as arbitrariedades do poder nas
relações entre pessoas possibilitou o surgimento de inúmeros instrumentos
de canalização dos poderes políticos para espaços delimitados
por normas e princípios. A luta pela constituição, nesse sentido,
toma o ar de uma luta pela constitucionalização do Poder. Cortes e
parlamentos são exemplos de espaços decisórios de afloramento do
poder social, através de procedimentos pré-estabelecidos. A alocação
de embates políticos dentro de espaços procedimentais, no entanto,
não extinguiu as dificuldades concernentes à constitucionalização
do Poder. Regras, normas e procedimentos não possuem existência
fora de suas próprias conjunturas de aplicação. Ao mesmo tempo que
moldam e influenciam a conduta de parlamentares e juízes, constituições
também são continuamente “ressignificadas” e desenvolvidas
pela atuação destes agentes. Normas constitucionais estão a todo momento
submetidas à interpretação dos agentes políticos. Isto significa
que, se uma teoria sobre o constitucionalismo se preocupa em entender
e prescrever mecanismo de controle do poder, parte destas preocupações
passa por questionamentos sobre que tipo de relação pode-
-se extrair da convivência de interpretações e entendimentos diversos
sore a constituição, produzidos por juízes e parlamentares. Como,
quando e por quê juízes e parlamentares devem atuar dessa ou daquela
forma, são perguntas óbvias que surgem destas constatações. O ati-