O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

96 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
adequada concepção de tutela e efetividade dos Direitos Fundamentais
no Estado Democrático de Direito.
Objetiva-se, portanto, evidenciar a necessidade de uma reformulação
metodológica que oriente a doutrinária e a jurisprudência
no tocante à extensão dos Direitos Fundamentais não positivados
na Constituição brasileira. Essa investigação ajudará a desvendar as
problemáticas do atual papel do Poder Judiciário, sua atuação e discricionariedade
na aplicação e realização dos Direitos Fundamentais.
Para fins metodológicos, o trabalho está orientado e organizado
conforme os aportes da fenomenologia hermenêutica (STEIN)
(STRECK, 2011) (STRECK, 2014), sistematizando os conceitos e
as críticas mediante a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o
estudo da aplicabilidade dos Direitos Fundamentais no Brasil.
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