O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

De Rashomon ao Senhor das Moscas:
o processo de identificaçâo democrática com os
fenômenos da esfera jurídica
Gustavo Augusto de Bourbon
3º Ano de Direito, Universidade Estadual Paulisa “Júlio de Mesquita
Filho”, UNESP Campus Franca, Brasil, bourbong8@gmail.com.
Yuri Rios Casseb
3º Ano de Direito, Universidade Estadual Paulisa “Júlio de Mesquita
Filho”, UNESP Campus Franca, Brasil, Yuri-Rios-Casseb@hotmail.com.
É inerente ao ideário democrático uma identificação imprescindível
entre a vontade expressa do povo e as decisões de seus representantes
políticos - para algumas correntes da ciência política, ele revela-se
tanto mais perfeito quanto maior a identificação existente entre o agir
político e o dever ser efetivado 1 . De fato, os Estados Democráticos ditam-se
“governos do povo” por acreditar-se que, em última instância,
o povo sempre estaria governando. Entretanto, na realidade jurídica, o
sistema legislativo não só prescinde de tal necessidade, como, muitas
vezes, verifica-se um desconhecimento do agir jurídico-legislativo pelo
agente comum, sujeito político do sistema democrático 2 .
Não obstante, tem-se para esse agente comum, intermitentemente,
uma noção de participação política despida do reconhecimento
tácito dos elementos representativos que a compõe; ou seja,
em muitos casos, a prática do agir eleitoral simboliza, para o cidadão
comum, a própria efetivação de sua participação no processo de decisão
legislativo, a despeito da correspondência do agir legislativo do
representante a tal anseio 3 . Assim, não há vínculo definitivo entre a
ideologia do Estado Democrático e a pretensa identidade do povo.
No contexto dado, o presente artigo busca compreender como
a forma democrática – publicamente embasada no ideário exposto –
vincula os fenômenos da esfere jurídica ao dever ser popular, mesmo