O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

O constitucionalismo entre a separação de poderes e a democracia • 47
a crise de representatividade os desqualifica, fazendo com que a confiança
da sociedade seja depositada justo em relação ao órgão que não
tem vinculação com a soberania popular.
A pesquisa revela no que diz respeito ao poder legislativo o seu
gradativo desprestígio perante a opinião pública e, em decorrência
disso, sua desqualificação sumária no embate com os demais poderes,
notadamente, em relação ao judiciário.
A questão que se estabelece na atualidade é, pois, calcular o custo
da primazia do judiciário na expectativa de realizações de direitos.
Investiga-se quais são os danos causados ao Estado Democrático de
Direito, diante das decisões oriundas dessa hipertrofia do judiciário.
O artigo inclina-se pela defesa da abertura de diferentes caminhos
de investigação e da insistência de que o pensamento e interpretação
doutrinária e judicial, não sejam fins em si mesmos, mas apenas
instrumentos a serviço de objetivos humanos valorizados. Assim,
propugna-se a investigação de novas perspectivas teóricas que questionem
a primazia do judiciário na pauta de efetivação de direitos
fundamentais e no domínio da ultima palavra sobre questões essenciais
do estado e da sociedade.
Desta forma serão objetos de estudo dois projetos de emenda
a Constituição nos quais se apresenta claramente uma via de reação
do parlamento em relação ao protagonismo judicial. Tratam-se da
PEC n. 03/ 2011 na qual se reafirma a função normativa primária
do legislativo, ampliando a possibilidade de utilização do decreto legislativo
(art. 49, V da Constituição Federal) para sustar atos normativos
secundários que exorbitem de suas atribuições, incluindo a
direção desta ação também ao judiciário; e da PEC n. 33/2011 que
sugere profundas mudanças sobre o controle de constitucionalidade
firmado em uma concepção branda de jurisdição constitucional, ao
que parece inspirado na tendência de “auto-restrição” que vem sendo
adotado em alguns tribunais constitucionais, a exemplo do empregado
pela Constituição Canadense de 1982.
Intenta-se, especialmente, verificar se a PEC 33/2011 guarda
consonância com as propostas alternativas de controle de constitu-