O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

178 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
Para que a eleição dos conteúdos adequados ao público infanto-juvenil
perca a conotação de “ato discricionário” que tem implicitamente
assumido, e para que se faça viável um controle judicial e
constitucional da questão e para que se faça possível um controle dos
sentidos que têm sido atribuídos ao princípio do melhor interesse da
criança e do adolescente é preciso resgatá-lo do abstracionismo perigoso
em que tem sido mantido por meio do estudo das conotações
que assume mediante hipóteses concretas.
O trabalho proposto visa contribuir com um esforço amplo de decodificação
do sentido jurídico-político de proteção à criança e ao adolescente,
preservando a fluidez social que a permeia. A diversidade de
dados nesta seara pode traduzir entendimentos importantes e necessários
à construção de uma sociedade verdadeiramente tolerante e plural.