O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Teorias da interpretação constitucional • 89
vez que sempre devem ser adicionadas premissas acessórias as principais.
Esse novo raciocínio lógico-científico se amolda perfeitamente
à derrotabilidade das normas jurídicas em especial à teoria abandonada
por Hart. As novas premissas analisadas se inserem exatamente
no lugar da clausula de abertura como instrumentos derrotadores da
norma. Assim sendo a resposta sobre quando e como derrotar pode
ser resumida em: Sempre que diante de um caso jurídico para o qual
haja uma norma totalmente aplicável, deve se analisar todas as premissas
particulares do caso concreto e soma-las às premissas estabelecidas
pela norma. Assim a ocorrência de uma premissa que cumpra
o papel da clausura de abertura como premissa derrotadora indicará
como e quando derrotar. Derrota-se quando ocorrer uma premissa
que cumpra esse papel alterador da lógica do raciocínio não-monolítico,
e a maneira de se realizar tal superação da norma é provando
tal premissa e as suas influências no caso concreto. Se o Direito fosse
uma ciência capaz de se estruturar por um raciocínio matemático
estaríamos diante de uma resposta altamente satisfatória, porém a
realidade não é essa. Muito pelo contrário nosso trabalho é com uma
ciência da dúvida o que condiz muito mais com uma das pretensões
precípuas da matéria que é regular a conduta humana. Sendo assim
algumas formalidades exigidas à superação de uma regra devem ser
perpassadas. Há de se falar sobre a necessidade de uma justificação
condizente, em que seja demonstrada hipótese de que a aplicação da
regra divergiria da finalidade/propósito da mesma frente ao caso concreto;
tal justificação deve ser exteriorizada, escrita e fundamentada,
para que assim possa existir um controle sobre a tomada de decisão;
além disso, a derrotablidade exige uma comprovação condizente com
o caso concreto, superar uma regra significa não simplesmente deixar
de aplicá-la ao caso concreto, significa também arcar com a consequência
direta de suprir todas as suas características positivas que no
momento em que a regra é derrotada estão afastadas, isto é: levantar
todas as incertezas e controvérsias possíveis, e fazer uma escolha a
partir disso sabendo que o valor moral da sua decisão será duramente
analisado; tomar uma decisão com discricionariedade e sem um pa-