O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

292 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
Os mutirões de Habeas Corpus realizados pela DPE-BA como
via de promoção de acesso à justiça em Feira de Santana
Élida Priscila Araujo Santana
Graduanda do sexto semestre de Direito na Universidade de Feira de Santana
(UEFS)- Bahia, Brasil. Com endereço eletrônico: elidaine1104@gmail.com.
Este artigo discorre sobre as principais peculiaridades do instituto
do Habeas Corpus desde a sua origem até sua atual aplicação no direito
pátrio e sobre como este tem sido utilizado como fundamento para
mutirões desenvolvidos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia na
promoção do a cesso à justiça a custodiados que se acham ilegalmente
violados em seu direito a liberdade de locomoção em Feira de Santana-BA.
Aborda também a metodologia e os resultados decorrentes do
segundo mutirão realizados nos dias oito e nove de agosto de dois mil
e treze. E os maiores reflexos e contribuições do evento para a conjuntura
prisional de Feira de Santana e para o acesso à justiça.
O entendimento moderno da finalidade da prisão, como muito
se discute e já se apaziguou, é instrumento de exceção e não pode e
não deve ser admitida em moldes que desrespeitem esse limite. Hoje
todo tipo de legislação sobre o tema já garante o que vinha sendo
o entendimento na perspectiva dos direitos humanos e dos princípios
de dignidade humana, bem como dos princípios processuais do
devido processo legal. O papel fundamental da Defensoria Pública
do Estado tenta cumprir com os mutirões é fazer valer o que é já é
determinado na Constituição Federal e a legislação infraconstitucional
a saber que só sejam presos e mantidos em cárcere aqueles que
de nenhuma maneira possível estejam aptos a conviver plenamente
em sociedade, não como uma maneira de incentivar a criminalidade,
mas que seja utilizada a prisão como realmente última via.
Os dois mutirões de Habeas Corpus que ocorreram em Feira de Santana
se analisados a partir de frios números estatísticos e da realidade assustadora
da situação de custodiados em todo país, talvez ainda pareçam