O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

O constitucionalismo democrático no paradigma do
Estado Democrático de Direito: apontamentos acerca da
legitimidade do direito a partir do princípio do discurso 1
Adamo Dias Alves
Doutorando e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em
Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Assistente do curso de
Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares.
Benedito Silva De Almeida Junior
Graduando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, bolsista
de Iniciação Científica.
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre os elementos
que distinguem o constitucionalismo democrático característico do
paradigma do Estado Democrático de Direito das experiências presentes
no contexto histórico do Estado Liberal e do Estado Social.
Parte-se da premissa de que, a partir da Modernidade, os pressupostos
fundamentais dos sistemas políticos e do Direito vêm sendo
constantemente questionados. O processo histórico contínuo de
racionalização da sociedade ocidental impossibilitou que assertivas
transcendentais pudessem ser utilizadas para justificar o exercício do
poder e a existência das leis – isso porque a razão progressivamente
substituiu a fé, sendo que a gradativa conquista de autonomia dos
indivíduos também foi fator imprescindível para tal contexto histórico
específico que reclamou a reconstrução das bases do Estado,
agora sob as balizas da razão. A problemática, entretanto, é muito
mais complexa do que se pode imaginar a priori: a partir do momento
em que as estruturas do Ancien Régime, embasadas sobretudo na
religião, foram corroídas, a função da integração social a qual essa se
ocupava também precisava ser repensada – nesse sentido, a própria
forma pela qual a sociedade estrutura-se e o substrato das relações
sociais precisaram adequar-se a essa nova realidade que é marcada
sobretudo pela conquista progressiva das liberdades individuais num