O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

O constitucionalismo de Direito internacional privado:
inspiração pluralista e tradução metodológica.
Kellen Trilha Schappo
Pesquisadora, FGV Direito Rio, Rio de Janeiro, Brasil; doutoranda, Sciences
Po Law School, Paris, França; mestre e bacharel em Direito pela Universidade Paris
1 Panthéon-Sorbonne, Paris, França. Endereço eletrônico: keltrilha@gmail.com.
1.- O constitucionalismo intervém como resposta à fragmentação
do direito global em uma série de ordenamentos e regimes cuja ação
desconcertada conduz a dificuldades na regulação de atividades que
superam os limites locais. O risco, todavia, de adotar uma perspectiva
constitucionalista em um contexto global é o de se atrelar a um
raciocínio monista, concentrado em identificar e propor, de cima para
baixo, princípios uniformes. Apesar da simplicidade de tal solução, ela
peca em dois pontos principais. Inicialmente, ela ignora o pluralismo
próprio ao direito global: se o interesse em adotar essa perspectiva é
justamente o de admitir a diversidade das fontes que participam na
globalização, essa abertura é limitada pela imposição a posteriori de
princípios uniformes. Em seguida, a aplicação desses não pode ser verificada
em prática. Cada ordenamento jurídico decidindo em termos
de princípios universais na realidade transpõe a uma escala global a sua
própria concepção sobre qual deveria ser o conteúdo de tais princípios.
2.- Diante dessas dificuldades, autores como Günther Teubner 1 e em
seguida, de maneira mais detalhada, Christian Joerges 2 chegaram à
intuição de que o Direito internacional privado, ramo do Direito dedicado
à interação entre diferentes ordenamentos jurídicos, poderia
fornecer pistas de análise importantes para o desafio da fragmentação.
Essa proposição, que começou a ser explorada pela literatura anglófona
de Direito internacional privado 3 , ainda não dispõe, contudo,
de uma tradução técnica completa, que demonstre de que maneira
essa forma de constitucionalismo seria realizada em prática. Tal é o
objetivo deste trabalho, que tem o intuito de apresentar brevemente