O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Em busca de um constitucionalismo global e uma comunidade de princípios internacional • 255
mentos para a solução de disputas interestatais, mas sim atores que
exercem autoridade pública no plano internacional (VON BOGDA-
NDY, Armin; VENZKE, Ingo. In whose name A public law theory of
international adjudication. Oxford: Oxford University, 2014.)
Preocupação central dos autores nessa elaboração teórica diz respeito
à legitimidade de cortes e tribunais internacionais: em nome de
quem são proferidas decisões judiciais Para Bogdandy e Venzke, essas
decisões são prolatadas em nome dos cidadãos que têm sua liberdade
influenciada pelas mesmas (mesmo que se trate de uma influência indireta).
Assim, não são as partes em uma controvérsia internacional, nem
a comunidade internacional, tampouco o regime internacional a que se
filia a corte ou o tribunal, que devem legitimar decisões internacionais.
Essa contribuição possui como objetivo discutir a proposta de Bogdany
e Venzke, colocando em questão a construção de um constitucionalismo
global centrado no juiz internacional. Sem desconsiderar o impacto
da atuação de cortes e tribunais internacionais nos últimos anos, o
artigo discutirá o pressuposto cosmopolita necessário para adoção dessa
proposta teórica - a ideia de cidadãos ligados à uma ordem internacional
sem a mediação do Estado ou de organizações internacionais.