O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

254 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
Esta mudança de paradigma tem relação direta com os debates
recentes em torno da noção de constitucionalismo, bem como com o
seu (suposto) processo de democratização. Para Christine Schwöbel
(Global Constitutionalism in International Legal Perspective. Leiden:
Martinus Nijhoff Publishers, 2011, p. 130-132), o debate sobre constitucionalismo
no plano internacional é predominantemente formado
a partir de princípios da democracia liberal enquanto forma de
governo que, por sua vez, seria baseada nos preceitos teóricos do liberalismo
político. É neste sentido que certos autores enquadram o debate
do constitucionalismo como uma questão de “valores universais
compartilhados” (KLABBERS, Jan. Introduction to International Institutional
Law. 2ª ed., Nova York: Cambridge University Press, 2009,
p. 314-315) e dentro de uma grande narrativa de progresso que pode
desconsiderar discussões sobre igualdade e sobre distribuição social
(GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Constitutionalism Forever.
Finnish Yearbook of International Law, v. 21, s/n, p. 137-170, 2010,
p. 169-170). As meta-questões levantadas pelo constitucionalismo
dificultam aprofundar sua proposta em casos concretos sem enfrentar
teses como, por exemplo, o de “valores universais compartilhados”.
Contudo, mesmo nas vertentes teoréticas tradicionais do constitucionalismo
– que seriam segundo uma proposta taxonômica de
Schwöbel (op. cit., 2011, p. 48-50), os constitucionalismos social,
institucional, normativo e analógico – outra interpretação tem ganhado
significativo espaço. Trata-se do trabalho de teorização proposto
por Armin Von Bogdandy e Ingo Venzke, no contexto do
projeto “Exercício de Autoridade Pública Internacional”, lançado
pelo Instituto Max Plack de Direito Internacional e Comparado, e
atualmente desenvolvido por uma rede de pesquisadores de diversas
instituições europeias (http://www.mpil.de/de/pub/forschung/forschung_im_detail/projekte/voelkerrecht/ipa.cfm).
Segundo Bogdandy e Venzke, uma teoria de direito público para
decisões judiciais internacionais seria necessária para compreender e
articular essa mudança de paradigma. Nesse sentido, cortes e tribunais
internacionais não deveriam mais ser considerados meros instru-