O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

As Organizações Internacionais e o Paradigma Atual
entre de Proteção à Dignidade da Pessoa Humana e a
Projeção Externa da Soberania
Damasceno, G. P. M.
Graduando do curso de Direito das FIPMoc, Brasil,
gpmdamasceno@hotmail.com
Introdução: Nas últimas décadas, as transformações na política
mundial foram drásticas, alterando o ambiente no qual as Organizações
Internacionais atuam. Este novo quadro é composto pelo
desenvolvimento da consciência em relação aos problemas sociais, de
natureza global, fome, educação e, inclusive, a propagação de organizações
internacionais. Por conseguinte, estas organizações se constituem
em um tema em constante mutação, gerando um debate sempre mais
intenso entre os especialistas do direito. Objetivo: O objetivo deste
trabalho foi analisar os precedentes históricos e a área de atuação das
Organizações Internacionais com foco na promoção dos direitos humanos
e a evolução do conceito de Bodin da soberania estatal, com
enfoque nos fundamentos da República Federativa do Brasil. Metodologia:
Para atender ao propósito desse trabalho, utilizou-se como
opção metodológica a revisão bibliográfica de doutrinas e artigos dos
principais autores brasileiros que tratam de Direito Constitucional,
Direito Internacional Público (material e processual) e Direitos Humanos,
e da análise sistemática da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, valendo-se da investigação de tratados e convenções
internacionais onde o Brasil se adere a Organizações Internacionais
Universais. Resultados: Da análise de resultados percebe-se que a importância
dos Direitos Humanos, e em especial da dignidade da pessoa
humana, tem levado os Estados a assumirem responsabilidades através
de tratados internacionais que regulam que o indivíduo tenha seus direitos
respeitados por todos, contra o Estado e contra os particulares.
Conclusão: Conclui-se que as Organizações Internacionais adquiri-