O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Elementos para uma nova compreensão
constitucional da jurisdição penal
Paulo Henrique Borges da Rocha
Mestrando em Direito Constitucional, na área de concentração
Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.
Lidiane Mauricio dos Reis
Mestra em Direito Constitucional, na área de concentração
Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.
Professora da Faculdade São Lourenço. Advogada.
Atrelado ao modelo tradicional da teoria jurídica, o discurso jurídico
se forma a partir de uma cultura normativista, em que os mitos e
as falácias são normatizados e oficialmente consagrados no mundo jurídico,
reproduzindo-se, ao longo do tempo, no plano do conhecimento.
No entanto, a modificação constante da sociedade, somada a crescente
complexidade dos conflitos na esfera penal, nos revela a necessidade de
questionar e refletir, sobre a expansão da intervenção estatal, bem como,
os modelos normativos vigentes, a partir de um olhar crítico defendido
por Antônio Carlos Wolkmer. A teoria crítica jurídica, sustentada pelo
citado autor, refere-se a uma formulação teórico-prática, de se buscar, pedagogicamente,
outro referencial epistemológico que atenda às contradições
estruturais da modernidade. A análise crítica evidencia a insatisfação
de doutrinadores acerca do pensamento jurídico contemporâneo, fortemente
institucionalizada pelo modelo normativo legitimado em posturas
dogmáticas e formas alienantes, que são aceitas como uma realidade a
ser mantida, independentemente de considerações outras que não sejam
puramente normativas. Visando modificar essa postura, a teoria crítica
do direito deriva de uma concepção que atribuiu ao sujeito do conhecimento
um papel ativo e constitutivo quanto ao respectivo objeto. Com
o nascimento do Estado Constitucional de Direito, a teoria crítica prega
a necessidade de uma adequação ao novo paradigma de produção científica.
Deve-se criar uma ruptura com o direito meramente regulador, para