O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

312 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
que dependem de mudanças constitucionais, tendo em vista o modo
de funcionamento do calendário parlamentar.
Frente a essas dificuldades, uma das alternativas que podem vir
a lograr sucesso é a mobilização da sociedade civil para aprovação de
projetos de lei de iniciativa popular. Apesar das limitações desse instrumento
(impossibilidade de mudanças constitucionais, por exemplo),
diversos pontos da legislação já poderiam ser modificados por esse meio.
Ainda que iniciativas desse porte já venham sendo utilizadas (diversas
entidades da sociedade civil e movimentos sociais, possuem seus projetos),
elas ainda carecem de estratégias mais efetivas para a maximização
de seus resultados. Sendo assim, tendo em vista o fracasso recente do
Congresso Nacional na promoção das grandes reformas necessárias ao
melhor funcionamento do sistema político, a participação popular por
meio de manifestações ou pelos projetos de iniciativa popular revela-se
como um caminho alternativo para que seja alcançada uma reforma
política de grande porte no Brasil. Afinal, a ausência de respostas a essa
demanda da sociedade pode acarretar um descrédito das instituições e
a deslegitimação dos eleitos pelas atuais regras (SPECK, 2013).