O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

224 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
de Direito Natural, pois o sistema jurídico precisa da proeminência
de valores superiores, capazes de orientar a dinâmica internacional
e atender as aspirações humanas. Assim, o Direito Natural na visão
de Cançado Trindade não busca resgatar concepções jusnaturalistas
clássicas, mas sim reafirmar de maneira enfática padrões mínimos
de justiça e, desta forma, reforçar a universalidade dos direitos humanos,
que estão totalmente fora do escopo de barganha pelos Estados.
In fine, o restabelecimento do jusnaturalismo contribui para
a sedimentação do primado de valores homocentristas, de forma a
constituir-se, no fim, um processo de moralização do próprio Direito,
como um imperativo da humanidade que transcende a vontade
estatal. A grande ambição de Cançado Trindade é, portanto, deslocar
a formação do Direito Internacional do consentimento e da vontade
estatal para as necessidades da humanidade. Tirar a pessoa humana
da posição de mera coadjuvante, que simplesmente assisti a formação
e transformação do Direito Internacional pelos e para os Estados, a
fim de coloca-la no status de protagonista, cujos interesses se tornem
o centro e a finalidade maior do sistema normativo internacional. De
tal modo, os princípios internacionais são indispensáveis, pois constituem
o substrato da ordem jurídica, baseada no conceito de justiça
objetiva, advinda tipicamente do Direito Natural. Eles são superiores
a própria vontade dos sujeitos internacionais, vez que são o reflexo
direto da busca de justiça pela humanidade e peça chave para a edificação
de um sistema normativo verdadeiramente universal. É nesse
sentido que Cançado Trindade os defini como os “pilares básicos do
sistema jurídico internacional”. Todavia, não é difícil perceber que
a tese deste douto brasileiro é problemática. Seu trabalho é louvável
quando advoga que a moral tem papel relevante no Direito Internacional
e também o homocentrismo que permeia as normas internacionais,
em detrimento do protagonismo dos Estados. Todavia,
adotar uma concepção jusnaturalista para fundamentar a influência
axiológica no Direito se revela uma argumentação ultrapassada para
defender uma teoria atual e muita promissora. Acredito que uma
solução mais atraente é usar a racionalidade prática linguisticamente