O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

A constitucionalização da execução penal: perspectivas de
estudo e operacionalidade da disciplina jurídica a partir de
uma interpretação constitucionalizada.
Adriano Resende de Vasconcelos
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Advogado. Brasileiro(Brasil). Endereço eletrônico: adriano_resende@hotmail.com.
Este trabalho acadêmico objetiva estudar a relação existente entre
a execução penal a partir da perspectiva dos princípios e normas constitucionais,
positivados no ordenamento jurídico brasileiro, em especial
tendo como parâmetro a Constituição Federal de 1988. Procurou-se
submeter à critica normas presentes na LEP-Lei de Execução Penal,
servindo-se do aparato de uma exegese que considera os princípios de
interpretação constitucional, estudados pela doutrina nacional.
Para que este desiderato seja alcançado, o autor irá partir de uma
metodologia que visa a principio estabelecer a finalidade de estudo da
Execução Penal, disciplina jurídica ainda em fase de implantação e
desenvolvimento, em face da Constituição Federal. Somente a partir
do estabelecimento do objetivo do estudo seria possível delinearmos
os meios através dos quais este será alcançado. Nesta perspectiva, o
autor procurará empregar as fontes de pesquisa jurídica de maneira
integrada e concatenada, observando os contornos do objeto de estudo.
Serão utilizados as leis constitucionais e infraconstitucionais
em vigor, a jurisprudência dos tribunais, e em especial os estudos
pré-existentes sobre a questão na doutrina nacional.
O artigo observará uma disciplina lógica de estruturação de seus
capítulos, desde a introdução do tema, a relação da execução penal
com os direitos fundamentais, passando pela análise dos princípios
jurídico-constitucionais principais que norteiam o estudo da disciplina,
e também considerando a inter-relação da execução das penas
com outras questões constitucionais de suma importância (como os
órgãos jurídicos que exercem papeis relevantes no programa de cum-