O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

124 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
Supremo Tribunal Federal Maçônico e o Judicial Review Maçônico; a
fraqueza do Judicial Review Maçônico; a legitimidade na Ação de Inconstitucionalidade
Maçônica; as decisões dos Tribunais Maçônicos,
e, por fim, apresentar as diversas nuances desta seara tão interessante
do Direito Constitucional Maçônico.
É importante também destacar algumas questões de grande
envergadura no controle de constitucionalidade no âmbito da Maçonaria,
como a questão do mandado judicial dos juízes da Corte
Constitucional Maçônica, a possibilidade de controle de constitucionalidade
preventivo e repressivo, a formatação do sistema na forma
de “check and balances” e uma visão constitucional principiológica e
hermenêutica de um verdadeiro Direito singular e especial.
Portanto, a ideia primordial do trabalho não é esgotar todas as
nuances do Judicial Review no âmbito da Maçonaria, mas principalmente
trazer a lume para os operadores do Direito profano o conhecimento
do Direito Maçônico e em especial o Direito Constitucional
Maçônico, para que possam conhecer e quiçá se abeberar de algumas
experiências desta seara tão especial e desconhecida, para, quem
sabe, se buscar uma interpretação jurídica mais fraterna e legítima,
propiciando a redução de demandas com o incentivo de técnicas de
controle profilático de constitucionalidade, bem como promovendo
um Direito mais democrático e justo. Desta feita, se a Democracia é
calcada na ideia de dissenso e se o diálogo institucional é a tônica do
Direito Constitucional atual, nada mais propício noticiar a experiência
especial da Maçonaria como instituição secular política que busca
antes de tudo o controle interno de suas ações.