O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

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O constitucionalismo entre a separação de poderes e a democracia • 27 como forma de se esclarecer a importância do tratamento adequado do processo decisório dentro do arranjo institucional de sociedades plurais modernas, como a brasileira, como forma de se aprimorar o modelo democrático utilizado, tendo como fundamento a soberania popular. Palavras-chave: desjudicialização da política – capacidades institucionais – dignidade da legislação – democracia.
Separação dos Poderes, Lealdade Institucional e Cooperação Constitucional Raoni Bielschowsky Doutorando em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, bolsista CAPES; mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Brasil. rmabiel@ hotmail.com “Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder”, a clássica frase do Barão de Montesquieu no Espírito das Leis retrata uma das construções teóricas mais influentes da cultura política do ocidente: que as funções do Poder estatal devem ser distribuídas, repartidas e institucionalizadas em poderes autônomos que mutuamente se controlam através da faculdade de estatuir e da faculdade de impedir. O triunfo político desta construção pode ser reconhecido desde a gênese do constitucionalismo, quer a realidade Norte Americana – com todas suas peculiaridades e desenhos jurídico-políticas – quer no constitucionalismo europeu continental – já, inicialmente, no art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em França. Fato é que com a complexidade da dinâmica política; com os desdobramentos da teoria dos freios e contrapesos; com a intensificação das relações de interdependências e, mesmo, das zonas cinzentas de interseção entre as competências dos poderes constituídos; com o avanço da estrutura constitucional, passando historicamente, com especial relevância, pela criação e reconhecimento de instrumentos de controle jurídico de constitucionalidade; por muitas vezes vê-se no Estado um ambiente de verdadeira guerrilha institucional 1 , que, por sua vez, fomenta um ambiente de insegurança e incerteza intraestatal. Os desdobramentos dessa atmosfera de tensão são muitos que
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