O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

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A Constitucionalização dos diversos ramos do direito e da dogmática jurídica • 263 à globalização que intensificou o capitalismo. Esses fatores econômicos são importantes para o desenvolvimento da nação, porem fez e faz com que os problemas ambientais alcançassem uma grande escala de poluição do ar, da água, do solo, bem maiores do que eram antigamente. É importante salientar que algumas civilizações antigas se extinguiram pelo fato de não se preocuparem com os recursos naturais, pois não tinham planejamento populacional e não pensavam em conservação ambiental, as civilizações antigas acreditavam que os recursos naturais eram inesgotáveis. Como medida de preservação, surge à proteção ao meio ambiente na forma legal através de normas esparsas, pela Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente em 1972 em Estocolmo, legislações infraconstitucionais, a lei 6.938, que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo definições objetivas para o meio ambiente, qualificando as ações dos agentes modificadores e propondo providencias para assegurar a proteção ambiental e estabelece também sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente, que por sua vez é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e por instituições públicas, responsáveis pela proteção e pela melhoria do meio ambiente, porém o maior responsável pela sua elevação foi a Constituição Federal de 1988 que representa um marco na legislação ambiental brasileira, a qual possui um capítulo completo sobre esse assunto e foi a primeira a tratar deliberadamente sobre a questão ambiental – também conhecida como constituição Verde. Em se tratando da matéria fática, é importante salientar e analisar que o meio ambiente só foi tratado de fato em 1988 na CF/88 e que a dogmática é importante, mas é preciso que as leis se tornem eficazes para que os valores levados em consideração na norma sejam protegidos para as gerações futuras, assim como garante o art. 225 CF/88 “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”.
264 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política O Direito Ambiental possui um importante papel na sociedade atual, pois, através das leis correspondentes, busca de forma persistente a melhoria dos recursos e da qualidade ambiental propiciando o desenvolvimento da gestão ambiental em organizações públicas e privadas. O Direito Ambiental como ramo do Direito que objetiva a proteção do meio ambiente deve ter maior importância e visibilidade não só por parte do Governo, mas também da sociedade em geral para que os grandes problemas ambientais que devastam o planeta sejam amenizados para que todas as gerações, atuais e futuras, possam usufruir de um meio ambiente saudável.
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