O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

298 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
ciação de grupos com interesses comuns a fim de digladiarem por seus
próprios zelos. O pluralismo dessas estruturas organizadas de poder
(inclusive dos partidos políticos) transformaria o Estado em mero instrumento
de exploração, ao usurpar seu monopólio do poder político.
A segunda parte da Constituição alemã de 1919, aos olhos de
Schmitt, subsidiava a deflagração do caráter indeciso e impotente
do Parlamento (Reichstag), na medida em que abdicava da política
em razão da tentativa de conciliar as mais diversas convicções ideológicas,
partindo-se da irresolução entre o individual e o social. A
interminável discussão contribuía para os “compromissos dilatórios”,
desprovidos de decisão, que abalavam a realização da soberania na
República. Essa renúncia política, ademais, surge do pressuposto admitido
pelo autor de que a política só pode ser realizada por meio do
embate, não pela circunspecção.
Se, por um lado, do ponto de vista jurídico-político, Schmitt
se mostra um inovador ao problematizar a representação política e
a ineficácia parlamentar; por outro, ao tratar da esfera econômico-
-social, ele é bastante conservador, já que suas propostas eram, em
grande medida, comprometidas com o objetivo de impossibilitar a
democratização do poder e a alteração das estruturas de Poder. Por
considerar a unidade política essencial para a manutenção da soberania,
o autor idealiza um fenômeno democrático, no seu entendimento,
mais original, mas que só se compatibilizaria com uma ditadura.
Notas
1
SCHMITT, Carl. Politische Theologie. Berlin: Duncker & Humblot, 2004. p.13.
2
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e Estado de Exceção Permanente. Rio de
Janeiro: Azougue Editorial, 2004. p. 65-66.
3
JACOBSON, Arthur J. SCHLINK, Bernhard. Weimar: A Jurisprudence of Crises.
Berkeley and Los Angeles: University of California Press, 2002. p. 283.
(Tradução do autor).