O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Novas propostas de democratização do controle de constitucionalidade • 105
que levantaram um argumento denota a importância do mesmo, bem
como o impacto das omissões dos ministros do STF e da falta de proc.
Identifica-se que, apesar de o objetivo legal das audiências públicas
ser oferecer esclarecimentos técnicos para as decisões dos ministros
do STF, os expositores identificam tais institutos como uma possibilidade
de contribuir para o juízo do STF com as diversas visões de mundo
presentes na sociedade, havendo, portanto, uma divergência entre
o objetivo legal e a pretensão dos participantes. Além disso, conclui-se
que as audiências públicas realizadas pelo STF não têm efetivado toda
a sua potencialidade discursiva, independentemente, do objetivo almejado,
seja o de fornecer suporte técnico, seja o de democratizar o controle
de constitucionalidade, pois essas audiências públicas têm sido
caracterizadas pela ausência de diálogo entre os participantes, e pela
omissão dos ministros em relação a diversos argumentos levantados.