O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Novas propostas de democratização do controle de constitucionalidade • 111
tos de fluxos para diálogo mais rápido e permanente entre o Poder
Judiciário e o Poder Legislativo. Em tais diálogos, podemos observar
um modelo de judicial review “fraco”, onde as cortes exerceriam
função diretiva, mas não conclusiva e definitiva, Tushnet denomina
esse modelo de: “managerial model” 5 . Indo além do modelo, busca-se
desenvolver a proposta dos diálogos em um modelo “fraco” e em
um modelo “forte”, questionando se há necessidade que as cortes
exerçam somente função diretiva ou conclusiva para que exista cooperação
institucional, ou se a mesma independe de qualquer decisão
denominada como “definitiva” ou “final”.
Relevante destacar a função representativa dos Poderes Judiciário,
Executivo e Legislativo e forma de indicação dos integrantes de cada
esfera de Poder para a legitimidade democrática instituída. Desenhos
institucionais que objetivam maior “diálogo institucional” na informação
e tomada de decisão podem melhor orientar, compreender, justificar
e apontar soluções para as necessidades, demandas e conflitos em
relação a determinado espaço e tempo. Além de auxiliar na organização
da pauta de reivindicações da comunidade e ajudar no direcionamento
de políticas públicas. Contudo, há o risco de fechamento das instituições
para a participação social através de outros canais de comunicação
efetivos e dinâmicos complementares da ideia democrática de representação,
também há risco de burocratização, clientelismo e postura de
instituições como “superego de uma sociedade órfã”.
Junto de uma melhor articulação institucional e desenvolvimento
de estruturas internas sobre o modo e locus para aperfeiçoamento
das tomadas de decisões constitucionais, é preciso trabalhar com
mecanismos de participação da sociedade civil junto das principais
instituições representativas do Poder Público, o modelo brasileiro já
conta com institutos como o “amicus curiae” e “audiências públicas”
no âmbito do Poder Judiciário. Tais balizadores de participação são
criticados principalmente pela abertura a argumentos pragmáticos
e consequencialistas (em contraponto à “argumentos de princípio”)
para decisões em uma corte constitucional, além de dependência de