O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

112 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
voluntarismo dos responsáveis por uma decisão “conclusiva” em cultivar
e respeitar uma ética deliberativa, entre outras críticas.
É possível dizer que há possibilidade de benefícios como maior
e melhor circulação de informações na esfera pública, transparência,
accountability e novos argumentos trazidos ao debate, o que pode
fortalecer também a legitimidade de instituições públicas e ações justificadas
diante da sociedade. Contudo, há a questão da morosidade,
o que por sua vez, não pode ser considerada como sinônimo de decisões
céleres com qualidade e participação democrática. Outro perigo
pode ser a usurpação e captura dos canais de comunicação com a
sociedade por grupos ou indivíduos com interesses que não atendam
o caráter da coletividade, mas esse é um risco que envolve também as
funções representativas e não somente a possibilidade de canais para
participação direta ou argumentativa por setores da sociedade civil.
Nesse sentido, pretende-se ainda, e finalmente, desenvolver de forma
reflexiva propostas de inovação para participação da sociedade civil,
como os “júris constitucionais” propostos por Eric Ghosh 6 .
Por fim, o trabalho visa contribuir para que decisões constitucionais
mais democráticas e com qualidade em termos de participação
sejam alcançadas dentro da esfera pública.
Notas
1
DWORKIN, Ronald. 2006. Direito da liberdade: a leitura moral da Constituição
norte-americana. São Paulo: Martins Fontes.
2
WALDRON, Jeremy. 2006. The Core of the Case Against Judicial Review. v.115.
The Yale Law Journal e MENDES, Conrado Hübner. 2007. Controle de Constitucionalidade
e Democracia. São Paulo e Rio de Janeiro: Campus Elsevier.
3
DWORKIN, Ronald. 1999. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes.
4
Destaque sobre uma concepção de deliberação mais próxima da proposta aqui
discutida - ver em: MENDES, Conrado Hübner. 2013. Constitutional Courts and
Deliberative Democracy. Oxford: oxford university press. – Ver também: HABER-
MAS, Jürgen. 1995. Três modelos normativos de democracia. Lua Nova. n.36.
5
TUSHNET, Mark. 2006. Weak-form Judicial Review and “Core” Civil Liberties.
Georgetown Law Faculty publications and other works.
6
GHOSH, Eric. 2010. Deliberative Democracy and the Countermajoritarian
Difficulty: Considering Constitutional Juries. Oxford J Legal Studies.