O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

O constitucionalismo entre a separação de poderes e a democracia • 29
vão desde a ambígua inflação das instituições até a tão proclamada
crise de representatividade.
Assim, sendo, há de se refletir sobre qual força terá a capacidade
de sustentar e integrar o Estado evitando e contornando as crises geradas
pelas tensões entre os três constituídos Quem ou, melhor dito,
o que garantiria a ordem, harmonia e equilíbrio entre esses poderes,
bem como, a unidade (em pluralidade) política do Estado Uma resposta
a essas perguntas é encontrada em Karl Loewenstein quando
afirma que “com o tempo se foi demonstrando que este propósito
é mais bem atendido pela articulação dos limites que a sociedade
desejaria impor aos detentores do poder na forma de um sistema de
regras fixas – a ‘constituição’ – limitando o exercício do poder político
desses detentores. A constituição, então, se tornou o instrumento
básico para o controle dos processos de Poder” 2 .
Portanto, mais que um poder que controle outro poder – formulação
que, sem dúvida, continua sendo chave para a composição do
Estado de Direito –, o arranjo do constitucionalismo pretende que
a normatividade (força normativa da Constituição) controle o Poder
como um todo. Nesse sentido Hesse, por exemplo, trata da necessidade
de uma vontade de Constituição que é necessária a todos os cidadãos,
especialmente aos atores dos poderes constituídos 3 . E é nesse
sentido que um dos elementos necessários à própria estrutura constitucional
de separação dos poderes é aquilo que Canotilho chama
de lealdade institucional.
Esse conceito compreende duas dimensões, sendo uma positiva
e outra negativa. A primeira consiste na mutua cooperação entre
os diversos órgãos do Estado, concorrendo para realizar os objetivos
constitucionais e promovendo o funcionamento do sistema de governo.
Enquanto isso, a dimensão negativa da lealdade institucional
pode ser identificada pelo dever dos titulares do Poder respeitar-se
mutuamente, não criando – s arbitrariamente – óbices ao exercício
das competências alheias, renunciando a práticas de guerrilha institucional
e abuso do poder. Nessa linha, os principais efeitos da lealdade
institucional desdobram-se em três sentidos: enquanto elemento de