O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

A teoria jusnaturalista dos princípios de Antônio
Augusto Cançado Trindade e a sua reconstrução à luz
da teoria do discurso de Jürgen Habermas
Bruno de Oliveira Biazatti
Estudante do 7º período do curso de Graduação em Direito na
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Brasil.
Endereço eletrônico: bbiazatti@gmail.com.
O jurista brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade leciona
que o Direito Internacional não é composto somente por regras, mas
também por princípios. Esta perspectiva conceitual é o resultado do
processo de humanização das normas internacionais, iniciado no fim
da Segunda Guerra e que se alonga até os dias atuais, caracterizado
pela expansão e consolidação dos direitos humanos no sistema jurídico
internacional. Tal fenômeno acarretou a reconsideração dos
fundamentos do Direito Internacional, levando a desconstrução de
modelos positivista/voluntaristas e deslocando a ênfase do próprio
Direito para o bem estar do homem. Diante disso, segundo ele, se
faz evidente o despertar de uma consciência jurídica universal, como
reflexo deste novo paradigma, já não mais estatocêntrico, mas que
posiciona os interesses da humanidade como objetivo último do fenômeno
jurídico. Esta consciência jurídica universal, definida como
o sentimento de preservação da pessoa humana e que permeia toda
a Comunidade Internacional, é o fundamento direto dos princípios.
Em linhas gerais, todas as normas internacionais encontram fulcro
na consciência universal, sendo, portanto, a fonte suprema de validação
normativa. Cançado Trindade defende que a consciência jurídica
universal deve ser lida como uma concepção jusnaturalista de
validação, impondo certos pressupostos transcendentais de natureza
axiológica, que garantem coesão, coerência e legitimidade ao corpo
normativo internacional. Nesse prisma, o jurista brasileiro assevera
que os princípios internacionais são, em última análise, princípios