O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

O constitucionalismo entre a separação de poderes e a democracia • 39
de). Esse discurso, rapidamente, tornar-se-ia ainda mais sofisticado,
graças à defesa do emprego de técnicas ponderativas, provenientes
da jurisprudência dos valores alemã, como forma de “depurar” a jurisdição
constitucional brasileira. Daí em diante, guiados por pensadores
do escol de Bonavides, Barroso e Clève, a maioria dos juristas
nacionais passaria a enxergar o princípio da proporcionalidade como
um método argumentativo infalível para solucionar dilemas surgidos
no âmbito da jurisdição constitucional. Essa tendência seria ainda
mais fortalecida pela adoção quase generalizada de pressupostos conceituais
provenientes da teoria alexyana. No final dos anos 1990, a
adesão a essa vertente de pensamento indicava, segundo muitos, um
“sinal de avanço” em relação ao formalismo jurídico e ao juspositivismo
contemporâneo. Entretanto, havia também quem noticiasse os
excessos dessa corrente. Em Minas Gerais, pelo menos desde 1992,
uma corrente minoritária no constitucionalismo nacional passou a
noticiar e criticar os problemas da concepção majoritária. Pautada
principalmente nas teses de Habermas, Günther e Dworkin, a Escola
Mineira do Direito se opôs à defesa do ativismo judicial, sem, contudo,
propugnar um retorno ao passivismo. A objeção central contra a
tese majoritária era a de que o seu emprego conduzia à desnaturação
do discurso jurídico, transformando-o em política. Contra o livre
trânsito argumentativo no interior dos discursos jurisdicionais, defendia-se
o emprego apenas daqueles argumentos que tivessem passado
pelo filtro do princípio democrático. O problema é que também
essa vertente crítica agarrou-se demasiadamente às suas verdades, cultivando
um dogmatismo que contrariava seus próprios pressupostos.
Isso conduziu a academia brasileira a um diálogo de surdos, em que
muitos falavam, mas poucos verdadeiramente escutavam. Apenas em
2005, quando os resultados do ativismo começaram a vir à tona, os
adeptos da vertente majoritária se deram conta da necessidade de um
recuo. Só então as “novas dimensões” da jurisdição constitucional
chegaram ao Brasil, conduzindo o discurso ironicamente na direção
do passivismo. De um lado, sob forte influência da “virada institucional”
defendida por Sunstein e Vermeulle, a Escola Fluminense passou