O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

O constitucionalismo entre a separação de poderes e a democracia • 21
legislador, ou seja, deve fazer um exercício de raciocínio que o fará
retroagir a gênesis da história legislativa. Critica esse ponto de vista
apresentando o que denomina de “método de Hércules”.
Hércules é uma personagem criada pelo próprio Dworkin, que
representa um juiz quase perfeito em sua atuação. Diz o autor que
diante da aplicação de uma lei obscura, o juiz deverá levar em consideração
que o Parlamento, como o autor anterior a ele na cadeia criativa
do direito, tem poderes e responsabilidades diferentes dos seus, e
fundamentalmente, vai reconhecer seu próprio papel de colaborador,
que continua a desenvolver o sistema legal iniciado pelo Parlamento,
levando em conta o contexto de aplicação da lei.
Dworkin avança para afirmar, com base na distinção entre regras
e princípios, que as teses positivistas são insuficientes para uma
interpretação em que o juiz descubra qual a decisão correta para cada
caso em análise e que a hermenêutica jurídica é um exercício de interpretação
construtiva da prática social.
Assim, conclui-se que Dworkin aponta deficiências que julga
inerentes à deliberação parlamentar, sustentando a maior participação
alcançada com a decisão judicial e que Waldron faz o contra
ponto a partir do reconhecimento de que os indivíduos podem atuar
de maneira imparcial, deliberando sobre seus direitos, mas também
sobre o bem comum. Por esses motivos, cabe o apoio à Waldron e
à sua crença na possibilidade de uma deliberação parlamentar séria,
tudo em nome da manutenção do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Constitucionalismo. Democracia Constitucional.
Poder Legislativo. Poder Judiciário.