O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

364 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
vidas no processo. O provimento não pode, portanto, se dissociar da
realidade prevista nos autos, eis que o juiz deve submeter ao contraditório
argumentos que por ventura não tenham sido ventilados pelas
partes; com isso, não há que se falar em surpresas em um processo
verdadeiramente democrático, na medida em que há necessidade de
se dialogar com as partes de forma colaborativa, a fim de atingir um
resultado legítimo. A justiça da decisão, caracterizada pelo seu grau
de aproximação à realidade dos fatos, coloca em evidência a função
do processo como mecanismo apto ao acertamento da verdade real.
O ativismo judicial exige que o comportamento dos juízes seja
mais ativo, no sentido de se utilizar de técnicas hermenêuticas aptas a
resolver as questões que forem objeto de controvérsias individualmente,
haja vista que não são apenas meros aplicadores das letras frias da lei.
É importante ressaltar, ainda, que o ativismo precisa atentar às técnicas
processuais, preocupando-se primordialmente com a satisfação do
direito material tutelado. Além disso, é por meio do ativismo que o juiz
pode implantar a verdadeira igualdade jurídica das partes dentro do processo,
viabilizando o respeito à constitucionalidade vigorante.
Nessa linha de raciocínio, o órgão jurisdicional serve ao direito
quando reconhece que as regras que surgiram em uma geração remota
podem atender perfeitamente às demandas de uma sociedade
em determinado contexto, mas, quando necessário, devem ser descartadas
e readequadas às demandas atuais da sociedade. Não cabe
ao juiz apenas aplicar o direito de maneira dedutiva como se fosse
uma operação matemática, porque exerce um papel fundamental na
adequação do direito à realidade social, sem engessá-lo. O trabalho
do juiz, dessa maneira, compreende a otimização do direito posto.
Considerando que o direito a ser aplicado e tutelado não se resume
à lei, que hoje o processo é instrumento de concretização de
direitos e garantias fundamentais, o juiz tem por obrigação conduzi-
-lo, em cooperação com as partes, de modo a criar um espaço discursivo-democrático
de tomada de decisões. Em virtude disso, é possível
afirmar que a função jurisdicional será exercida a partir dos limites
impostos pelo ativismo judicial dentro da perspectiva democrática.