O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Ativismo judicial e comportamento judicial • 347
ricas, estima-se até que, caso fosse candidato à Presidência, teria um
número expressivo de votos.
O esquema para nomear juízes antes da posse do novo Presidente
(Marbury vs. Madison) ou a segregação racial nas escolas(Brown vs. Board
of Education) difere sem dúvida do esquema de compra de votos do
Mensalão (AP 470) e da vedação da publicação de material antissemita
(HC82424).Os casos são diferentes nos EUA e aqui no Brasil. O Chief
Justice Rehnquist não é o Ministro Moreira Alves, tampouco o Chief
Justice Warren pode ser equiparado ao Ministro Gilmar Mendes. A
Suprema Corte americana não é idêntica ao STF. As comparações e diferenças,
porém, permitem que nos dar conta da modificação de nossa
cultura de precedentes, que aproxima common law e civil law.
Os precedentes do STF não são mais como eram antigamente
no tempo de Rui Barbosa, quando nascia o controle difuso de constitucionalidade
no Brasil. Das inúmeras decisões de efeito meramente
persuasivos dos primeiros anos da Constituição de 1988, sob a judicatura
do Min. Moreira Alves, vemos hoje, com a atuação do Ministro
Gilmar Mendes, uma gama de decisões do STF, televisionadas
pela TV Justiça, divulgadas no youtube, debatidas nos jornais e que
não raro contam com audiências públicas para refletir qual seria a
melhor decisão com a sociedade e agentes públicas, convocadas pela
própria Corte. Mobilizamos, por isso, o conceito superprecedente
para que evidenciar que, se não saímos dos mini para os superprecedentes,
passamos pelo menos de uma cultura de pseudoprecedentes
para os precedentes em fortalecimento e transformação.