O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Liberdades democráticas e suas restrições • 135
Ronald Dworkin defendeu 6 que, em disputas argumentativas
político-morais que despertam o aparente conflito entre liberdade e
igualdade, como os casos citados – que dão lugar a defesas de concepções
rivais do que sejam as liberdades envolvidas e de como se relacionam
com concepções também rivais de igualdade – não se deve
abandonar, a priori, a possibilidade de que possam ser conciliadas.
Isso dependerá de teorias interpretativas, concepções que melhor revelem
o point de tais conceitos de valores políticos. Na concepção de
Dworkin, estas revelarão que são não só conciliáveis entre si, negando
a retórica do conflito, mas até mesmo imbricados.
Meu trabalho analisa crítica feita por Bernard Williams a essa
abordagem de Dworkin. A sua principal objeção se fundamenta na
ideia de que as pessoas endossam concepções distintas de liberdade
e igualdade – o conteúdo destes conceitos é preenchido por sua
história pessoal, do grupo ou da sociedade a que pertencem – o que
as fazem sentir a perda de sua liberdade seja quando uma restrição é
feita em nome de uma concepção de igualdade que defendem, ou
não. 7 Por essa razão, conflitos entre liberdade e igualdade são mesmo
inevitáveis. Para que os participantes de uma comunidade sejam levados
a sério em termos de suas convicções políticas, deve-se falar em
limitação da liberdade e reconhecer o conflito sempre que existir o
sentimento de perda, seja ela decorrente de decisão política ou judicial.
As ideias de Williams, inicialmente, encontram respaldo nos casos
citados, demonstro. Objetivo do trabalho é, entretanto, apontar
as insuficiências do argumento de Williams contra Dworkin. Sua visão
é a de que, não importa o que se decida, uma perda a ser lamentada
sempre ocorrerá. Meu argumento é o de que o ressentimento sobre
a perda não pode e nem deve ser o que pauta as noções de restrição
ou violação desses valores e dos direitos constitucionais relacionados.
Esse ressentimento, associado ao preenchimento histórico desses
conceitos, não se relaciona com a correção deles e por isso não serve
para verificação do conflito. Nem sempre há o que se lamentar nas
restrições à liberdade: só é o caso quando o valor desse valor é atingido,
o qual só pode ser compreendido à luz da própria igualdade.