O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Liberdades democráticas e suas restrições • 169
Adaptando a clássica frase de Warren e Brandeis a esta nova
realidade, pode-se afirmar que, atualmente: o que é sussurrado no
closet pode vir a ser reproduzido não apenas no telhado e para poucas
pessoas, mas em qualquer canto do mundo, para um número
indeterminado de pessoas, a um custo geralmente muito baixo. E
mais, pode continuar sendo reproduzido indefinidamente, enquanto
houver alguém interessado em acessar esse conteúdo, mesmo contra
a vontade dos sujeitos envolvidos.
Em razão de suas próprias características estruturais, a internet
reacendeu as discussões a respeito da privacidade. De um lado, há
quem sustente que cabe ao indivíduo, em última análise e por sua
única vontade, decidir se deseja ou não tornar públicos aspectos de
sua vida privada. Quem assim pensa admite um direito fundamental
da pessoa em retirar da internet informações a seu respeito. Alguns
até consideram esta faculdade como parte dos direitos humanos. Em
sentido oposto, há quem faça uma ponderação entre a pretensão individual
ao esquecimento e o interesse coletivo de certas informações,
de maneira a justificar a publicação e preservação destas últimas,
mesmo contra a vontade dos envolvidos.
Este trabalho insere-se no citado debate, realizando uma ponderação
de valores entre memória e esquecimento, à luz do tratamento
de dados pessoais. Não tem por objetivo limitar-se a comentar o texto
da recente proposta de Regulamento Comunitário Europeu, mas sim
contextualizar juridicamente o direito ao esquecimento de forma ampla,
enfocando seus antecedentes judiciais e normativos, bem como
traçar-lhe a natureza jurídica, objeto, legitimidade ativa e passiva, prazo
para exercício, limites e barreiras tecnológicas à sua plena efetivação.
Referências:
SOLOVE, Daniel. Understanding Privacy. Cambrige: Harvard University
Press, 2008.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy. Harvard
Law Review. Cambridge: Harvard University Press. v. IV, n. 05,
p. 193-217, Dec. 1890.