O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

O dilema da jurisdição constitucional
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Procurador da República em Minas Gerais. Mestre em Direito Econômico
e Doutor em Direito Constitucional, Professor da Graduação e da Pós-Graduação
da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Vice-Presidente do Instituto
Mineiro de Direito Constitucional. Membro do Instituto de Hermenêutica
Jurídica/MG. Brasil. E-mail: acruz@prmg.mpf.gov.br
Bernardo Augusto Ferreira Duarte
Assessor da Procuradoria da República de Minas Gerais. Especialista em
Direito Constitucional pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), Mestre em
Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias, Professor
de Direito Constitucional e Introdução ao Estudo do Direito do Instituto
Metodista Izabela Hendrix. Brasil. E-mail: bernardoafduarte@hotmail.com
A discussão sobre a devida dimensão da jurisdição constitucional
não é nova. Em pauta desde o embate Jefferson/Madison, pelo
menos desde o século passado ela encampa controvérsias entre interpretativistas
e não interpretativistas, substancialistas e procedimentalistas,
“teóricos” e pragmatistas. Atualmente, entretanto, suas “novas
dimensões” parecem advir dos argumentos neoformalistas de Sunstein
e Vermeule, das objeções morais/pluralistas de Waldron e, ainda,
da proposta dos diálogos interinstitucionais de Hubner Mendes. Por
detrás de todas essas temáticas, no entanto, encontra-se a mesma (e
antiga) questão referente a se (ou até que ponto) seria devido um
controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Assim, tanto
antes quanto agora, encontram-se face a face defensores do passivismo
e do ativismo jurisdicional. Seria possível transcender esse debate Seria
possível ir além de “tudo isso” No Brasil, uma resposta minimamente
convincente demanda uma rápida retrospectiva. No final da
década de 1980, com o término da Ditadura Militar, diversos juristas
nacionais passaram a defender o ativismo jurisdicional como uma
saída para a consolidação da força normativa e do potencial emancipacionista
da Constituição Federal (Constitucionalismo da Efetivida-