O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Teorias da interpretação constitucional • 83
8°) o emprego da proporcionalidade geralmente vem acompanhado de
adjetivações como: inquisição dos limites dos limites, núcleo essencial, âmbito
de proteção dos Direitos Fundamentais ou reserva legal proporcional.
Em apreciação a essas verificações, o que se notou foi a ressonância
de fragmentos da teoria de Robert Alexy no discurso do STF. Essa
condição faz com que a proporcionalidade assuma uma concepção
sui generis, de lógica incomensurável se contrastada a argumentação
jurídica fundada em critérios racionais intersubjetivos.
Exemplo disso, é a aplicação da proporcionalidade nas decisões
sem as devidas explicações sobre as opções valorativas sobre a escolha
dos princípios sopesados e a respectivas hierarquização entre eles.
Portanto, ao manter-se velado os motivos fáticos e jurídicos que
suportam os juízos de sopesamentos, entende-se faltar legitimidade
(democrática) de parte das decisões investigadas, deixando de cumprir
com o imperativo da fundamentação (justificação) racional.
Referencial bibliográfico
ALEXY, Robert. Sistema jurídico e razão prática. In: ALEXY, Robert. Direito,
razão, discurso: estudos para a filosofia do direito. Tradução de
Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio
Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
ALEXY, Robert. A fórmula de peso. In: ALEXY, Robert. Constitucionalismo
discursivo. Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do
Advogado Editora, 2007.
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional
como teoria da fundamentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson
Schild Silva. 2. ed. São Paulo: Landy Editora, 2005.
MORAIS, F. S. de. 2013. Hermenêutica e pretensão de correção: uma revisão
crítica da aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo