O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Teorias contemporâneas da Democracia • 385
conflitos e sem garantir direitos para expressiva parcela da sociedade.
Essas considerações levam ao questionamento da plausibilidade do
Estado Democrático de Direito brasileiro. Mantém-se um quadro
de dominação autoritária legitimada pela violência simbólica reproduzida
em grande medida pela dogmática jurídica e pela estrutura
jurídico-judiciária brasileiras. Usa-se o conhecimento técnico como
manutenção da insensibilidade e distanciamento desta organização
em relação às demandas e necessidades humanas de grupos identitários
marginais como trabalhadores rurais sem terra, trabalhadores
urbanos sem moradia, consumidores sem poder de consumo. Para o
enfrentamento de alguns dos problemas levantados – que em síntese
projetam o Estado brasileiro atual como um Estado de Exceção,
antes de um Estado Democrático de Direito – busca-se suporte nas
contribuições do pensamento crítico e desconstrutivista contemporâneo
para a tematização de uma dinâmica democrática nas sociedades
hipercomplexas da contemporaneidade – como a brasileira. Neste
mister as reflexões de Foucault possibilitam um perfil consistente para
a problematização da dinâmica jurídico-judicial brasileira, vez que a jurisdição
constitucional no Brasil tem garantido direitos fundamentais
segundo a conveniência do próprio Estado – “na medida do possível”
– retroalimentando um cenário de vulnerabilidade social e individual.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Direitos Fundamentais.
Estado Democrático de Direito. Estado de Exceção.