O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

440 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
No artigo Justice for Mother and Child (FINNIS, 2011a, p. 307-
314), afirma que qualquer tipo de experimentação ou observação que
é susceptível de pôr em perigo o embrião é injustificável a menos que
os procedimentos sejam destinados a beneficiar os próprios embriões.
Sobre a fertilização in vitro, Finnis escreve no artigo CS Lewis and
the Test-Tube Babies (FINNIS, 2011a, p. 273-281) que a existência
humana não se inicia por conta de um ato de união conjugal, ou de
qualquer fator social que dê significado ao “bebê no tubo”, que a
vida começa no ponto culminante do processo de fertilização, quando
se possui uma constituição genética e integração orgânica. Estes
elementos mínimos são ratificados no escrito When Most People Begin
(FINNIS, 2011b 287-292), quando reitera a importância do reconhecimento
do elemento mínimo – zigoto composto de 46 cromossomos
– como elemento de início da história do humano. Críticos desta visão,
como Ronald Dworkin (2009), advogam o não status legal do feto ao
afirmarem que a legislação antiaborto deve existir não para protegê-los,
mas para garantir, entre outras coisas, a saúde da mãe.
Em relação à discussão sobre o fim da vida, Finnis critica, p.
ex., os defensores da eutanásia, ao afirmar que não se trata de um
ato privado puramente. Aceitar isso seria comparável a aceitar um
acordo para vender a si mesmo como escravo. Além disso, argumenta
contra a ideia de proteção à autonomia do sujeito que se submete
à eutanásia, pois estaria acometido, em certo grau, de algum tipo
de enfermidade ou doença. No artigo Brain Death and Peter Singer
(FINNIS, 2011b, p. 302-312), aponta insuficiências na ideia de que
a vida de seres humanos em estado de coma irreversível não possui
valor intrínseco. Trata-se de uma alternativa ao conceito operacional
de vida sustentado por Peter Singer (2011, p. 155-190).
Por fugir de padrões vazios de argumentação comumente presentes
em debates sobre direito à vida, é que a contribuição de John
Finnis merece atenção.
Referências
BIX, Brian. Natural Law Theory. In Dennis Petterson (ed.). A Companion to Philosophy
of Law and Legal Theory. West Sussex: Wiley-Blackwell, 2010.