O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

O ativismo judicial como mecanismo para a efetividade do
processo civil democrático
Isabela Dias Neves
Doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mestre
pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Professora
Adjunta de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Lavras e
consultora jurídica. Brasil. E-mail: isabeladneves@gmail.com.
O ativismo judicial é um mecanismo hermenêutico imprescindível
para o processo civil moderno, principalmente porque o Estado
Democrático de Direito (acolhido pelo texto constitucional) exige
que a jurisdição seja exercida a partir de um verdadeiro processo justo,
apto a dar efetividade aos direitos e às garantias fundamentais,
aproximando-se da verdade real.
A atuação hermenêutica dos juízes é relevante para a obtenção
de provimentos legitimamente democráticos, pois a sociedade não
busca a aplicação puramente dedutiva dos textos legais em seus casos
concretos. Por mais criativo que seja o legislador, não há como prever
todas as situações controvertidas, além do fato de que, muitas vezes,
é imprescindível uma adequação das normas à realidade. Ademais, o
ativismo não compromete a imparcialidade do juiz, na medida em
que aquele possui limites impostos pelo texto constitucional.
Tendo em vista a regra constitucional de que todo poder emana
do povo (parágrafo único do art. 1º da CRFB/1988), a jurisdição
também tem este caráter, a partir do momento em que as partes, juntamente
com o juiz, constroem o provimento final de maneira colaborativa.
O povo, a que se refere a Constituição, representa as partes
envolvidas no processo, assim como terceiros que queiram intervir
e fiscalizar a relação processual. Para que exista uma decisão justa, o
magistrado deverá proceder a uma válida individualização e interpretação
da norma a ser aplicada ao caso concreto, reconstruindo verdadeira
e racionalmente os argumentos colacionados pelas partes envol-