O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Judicialização e Ativismo Judicial:
o comportamento do Poder Judiciário
Isabella Oliveira Godinho
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais, Brasil. Email: isabella.oliveirag@gmail.com
Rebeca Barbosa Andrade
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais, Brasil. Email: rebecabarbosa23@yahoo.com.br
O Brasil, como uma democracia, respalda-se, dentre outros, no
princípio da separação de poderes. Assim, Legislativo, Executivo e
Judiciário são funções autônomas com atribuições típicas e atípicas,
estas adquiridas após um processo de reinterpretação sobre o conceito
de “separação dos poderes” (GOUVEIA; AMARAL, 2010). Neste
cenário, cumpre ao Judiciário zelar pelo respeito à Constituição (CA-
NOTILHO, 2003), desempenhando competências próprias. Porém,
tem sido o Judiciário chamado cada vez mais frequentemente a se
pronunciar sobre matérias originalmente típicas do Legislativo. Para
melhor entendimento da questão, mostra-se relevante compreender
os conceitos de judicialização da política e de ativismo judicial, o
que se buscou por meio, sobretudo, de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial
comparativa. A proliferação de decisões judiciais envolvendo
questões de largo alcance político, implementação de políticas
públicas ou escolhas morais em temas controvertidos elevou a
importância do tema, uma vez que os contornos das fronteiras que
divisam a política e a justiça tornam-se cada vez menos nítidos. O
fenômeno da judicialização está ligado à busca pela efetivação dos
direitos fundamentais através de decisões judiciais, significando que
algumas questões de larga repercussão política ou social vêm sendo
cada vez mais decididas no Judiciário, e não nas instâncias políticas
tradicionais, representando aquilo que Tate e Vallinder (1995) definem
como transferência do poder decisório. Para Barroso (2009),