O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Da Hermenêutica Formal à Transacional: Estudos sobre a
pré-compreensão do intérprete
Rodrigo Farias
Graduando do quinto período da Faculdade de Direito da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Brasil. Endereço eletrônico: rvfariasuerj@gmail.
com.
O presente resumo discute, no âmbito da hermenêutica constitucional,
os avanços que o estudo sobre a pessoa do intérprete, tais
como aspectos psicológicos antecedentes à atividade de interpretação
– tal como a análise transacional - trariam para o estudo da interpretação
da Constituição, juntando-se aos já consolidados métodos
hermenêuticos e, também, confrontando-os.
A moderna dogmática jurídica, no entanto de longa data já não
endossa a crença de que as normas jurídicas tenham, invariavelmente,
sentido unívoco, oferecendo uma única solução possível para os casos
concretos aos quais se aplicam. Em muitas hipóteses, a norma – especialmente
a norma constitucional, quando tem conteúdo fluido e textura
aberta – oferece um conjunto de possibilidades interpretativas, figurando
uma moldura dentro da qual irá aturar o intérprete. Como consequência,
a atividade de interpretação da norma consistirá também em um ato
de vontade (volitivo), uma escolha, envolvendo uma valoração específica
feita pelo intérprete 1 . Ele participa ativamente das construções interpretativas
possíveis de se extrair de dado enunciado normativo.
Mas o que se observa, historicamente, é o interprete sendo pouco
explorado: ainda que tenhamos a interpretação histórica, que se destina
precipuamente à descoberta da vontade do legislador, tal método não
se atém aos fatores que influenciam na formação desta vontade – além
de que, sendo a lei produto da vontade da maioria ou de acordo de
grupos ideologicamente diversos, expressa uma direção normalmente
conciliadora, não vontades individuais. Deste modo, temos a interpretação
jurídica – e constitucional, de forma mais específica – de uma