O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

300 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
meros debates, votações e discursos entre as agremiações envolvidas. Os
resultados, que precisam ser alcançados em longo prazo, fruto do amadurecimento
da sociedade e das instituições, demonstram a prescindibilidade
de uma constituinte, principalmente uma que não se sabe como se
iniciará e quais seus limites, haja vista que constituinte, em si, pressupõe
a reformulação total da ordem constitucional. De um exame sobre o funcionamento
do sistema político, de forma imparcial, é possível apreender
que o regime adotado limita a atuação do parlamentar, mas nem por
isso, causa a sua inoperância. Em um primeiro momento, é válido reconhecer
que a experiência democrática brasileira se consolidou. Num
segundo instante, com o sistema político atual se conseguiu garantir a
governabilidade em momentos de crises institucionais, como processo
de impeachment presidencial e em escândalos de corrupção, demonstrando,
assim, sua utilidade. Num terceiro momento, estudar o atual sistema
político, e com isso a atividade parlamentar, é identificar a produção de
normas de caráter nacional, em detrimento as de cunho individualista,
e a atuação majoritariamente voltada aos interesses de uma sociedade
complexa e difusa, como a brasileira. Por fim, entender a política pressupõe
a desvinculação de paixões, visto que sua compreensão deve se dar
no plano do concreto, ou seja, de como ela é, e não como ela deveria ser.
Portanto, é de se concluir que a intenção levada a cabo por organizações
majoritariamente de esquerda, embora induza ao debate sobre a política,
carrega uma perspectiva idealista, e por outro, põem em risco os avanços
do atual texto constitucional. Ilustra-se que a exemplo do que ocorre no
conto do Machado de Assis, a “sereníssima república”, no qual a república
das aranhas era constantemente ameaçada pelas formas de fraudar o
processo eleitoral, embora sempre aperfeiçoadas os mecanismos de segurança
do pleito, percebe-se, ao final, que mudar as regras do jogo por si só
não é a solução do problema, mas, sim, o amadurecimento e a sabedoria
da experiência democrática oferece. Isso porque a democracia não deve
ser entendida como um modelo pronto e acabado; mas sim, como um
processo de construção de consensos que conduz à emancipação humana.
Por estas razões, este artigo defende a desnecessidade da Constituinte
exclusive e soberana nos termos aqui tratados.