O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Fundamentos político-filosóficos do constitucionalismo • 437
Humanos e na seqüência densifica-se na via do constitucionalismo
contemporâneo a kantiana idéia de humanidade como um fim em si
mesma. O Século XXI é marcado pelo imperativo categórico de uma
ética universalista dos Direitos Humanos e pela amplitude global e
temporal da questão ambiental e econômica, cada vez mais, marcada
pela repercussão que as decisões políticas locais são capazes de gerar
no ambiente global. O “novo Imperativo categórico” de Hans Jonas,
cuja proposta é a ética da responsabilidade, constitui a matriz filosófica
do Princípio da Sustentabilidade/Intergeracionalidade e confere o
suporte filosófico original do conceito de sustentabilidade, que eclode
no Relatório da ONU sobre meio ambiente global denominado
“ Nosso Futuro Comum” e pauta-se na comensuração da dimensão
global e intergeracional das ações humanas, pressupostos inerentes ao
próprio conceito de Desenvolvimento Sustentável que na atualidade
ocupa centralidade não somente de ordem ambiental, mas também
econômica, política e social. Tal discurso permeado por princípios
axiológicos, e estabelecedores de tal redimensionamento do horizonte
dos valores para uma ordem cosmopolita, global e intergeracional
implicam no reconhecimento de uma identidade do indivíduo como
cidadão do mundo, inserido como responsável em uma realidade que
só faz sentido na dimensão de comunidade compartilhada pela humanidade.
Juridicamente é sobretudo nas Constituições que tal sistema
valorativo cristaliza os Direitos Humanos e a Questão Ambiental,
situando a ótica do Estado Nação em uma Nova
Ordem Jurídica Tal realidade jurídica instalada pelas Constituições
confere “Força Normativa”(HESSE) ímpar e até então inédita
aos Direitos Fundamentais, consagra-se na engenharia política e
jurídica do Estado Democrático de Direito, cuja tônica decorre da
marcada tensão entre Democracia e Direitos Fundamentais, no qual
o protagonismo intepretativo desloca-se do interprete privilegiado e
autorizado (KELSEN) para o cidadão que compõe a chamada sociedade
aberta de interpretes (PETER HABERLE) e assume o papel
não mais apenas de destinatário de direitos mas de co-autor do
sistema jurídico na medida em que intepreta e os reinvidica através