O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

210 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política
para a assembleia, referente ao útil, o judiciário, para o tribunal, o
justo, e o epidíctico, ou demonstrativo, o belo, o honorífico, que se
destinava ao elogio ou ao vitupério de uma pessoa. No presente caso,
observa-se a possibilidade de empréstimo de lugares e, consequentemente,
de argumentos. Pode-se afirmar que a Audiência Pública é o
lugar jurídico-político em primazia dos argumentos consequenciais
e o reforço dos lugares comuns, ao se estabelecer quais valores serão
abordados e como esses se desencadearão, proporcionando a possibilidade
ou não de adesão. Por isso, utilizar-se-á como ferramentas
os elementos da Análise do Discurso (AD), que permitem verificar
a construção de significados, que irão auxiliar na compreensão dos
fenômenos culturais, sociais e jurídicos, que interferem na elaboração
da ordem jurídica, e, consequentemente, no discurso constitucional
produzido nas audiências públicas. Tal fato possibilitará compreender
a estrutura argumentativa utilizada para a adesão ou não do auditório,
que não se dará apenas pelo lógos, mas também pelo éthos e
pelo páthos, como aspectos fundamentais para a persuasão, e, porque
não para a possível legitimação da decisão a ser proferida.
Palavras-Chave: Discurso Constitucional; Audiência Pública; Retórica;
Lugares; Juízo De Valor; Argumentos Extrajurídicos; Argumentos
Consequencialistas.