O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

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Fundamentos político-filosóficos do constitucionalismo • 435 finida no ordenamento, faz-se necessário uma interpretação do texto constitucional através dos aparatos hermenêuticos. Essas discussões cujo conteúdo envolve relação aos direitos e garantias fundamentais como a dignidade da pessoa humana, o direito à vida, à liberdade, bem como o fato de que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, entre outras, exigem um novo olhar para o texto constitucional a fim de fazer com que se tornem efetivos os ideais de justiça e equidade. Palavras-chave: Constitucionalismo moderno; Ronald Dworkin; Dilema morais.
Uma análise sobre algumas das bases filosóficas e políticas do Processo de (re)dimensionamento Global e Intergeracional do Direito Constitucional Juliana Guedes Martins Mestre em Direito –Instituições Jurídicas e Políticas- UFSC. Doutoranda em Direito Público na Universidade de Coimbra O presente trabalho busca identificar aspectos das matrizes filosóficas e políticas dos princípios da Sustentabilidade/Intergeracionalidade a partir do reconhecimento de que tais princípios constituem um dos eixos legitimadores centrais do fenômeno jurídico e político denominado Transconstitucionalismo/Interconstitucionalismo e operam no Século XXI o “passo além” do papel que cumpriu e ainda cumpre o “Princípio da Dignidade da Pessoa Humana” no Século XX. O fim da Segunda Guerra Mundial constitui o marco histórico que conduz ao “turning point” do Direito Constitucional que o desloca do Positivismo Jurídico para o Pós-positivismo Jurídico, quando ocorre a chamada virada Kantiana do significado de Soberania, momento no qual o sujeito nacional passa a ser o protagonista das preocupações estatais, segundo Kant a única e verdadeira razão de Estado é a defesa do individuo, ocorre então a abertura das Soberanias estatais a um sistema normativo internacional, cujo pilar principal é constituído pela Dignidade da Pessoa Humana. Em tal processo podemos situar como, um dos marcos o texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito” de Gustav Radbruch, que após a Segunda Guerra Mundial, escrito como manifesto dirigido aos alunos da Universidade de Heildelberg onde afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas”. A força jurídica central e condicionante do Direito Constitucional passa a ser Dignidade da Pessoa Humana, cujo status é de núcleo fundamental, inicialmente através da Declaração Universal de Direitos
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