O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Críticas de Amartya Sen à teoria contratualista de John Rawls
Luíza Kitzmann Krug
Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul, Brasil. Endereço eletrônico: luizakrug@outlook.com.
O presente trabalho avalia a adequação da maneira como Amartya
Sen reconstrói a teoria da justiça como equidade de John Rawls,
bem como se as críticas a ela apresentadas são pertinentes, especialmente
no que tange à substituição da ideia de bens primários, presente
no princípio da diferença, pela abordagem baseada nas capacitações,
elemento central à ideia de justiça de Sen e principal ponto de
inflexão entre a sua teoria e a de Rawls.
Na obra The Idea of Justice (2009), Amartya Sen desenvolve uma
teoria da justiça que visa aprimorar a justiça e remover a injustiça, sem
preocupar-se com a resolução de questões acerca da natureza de uma
justiça perfeita. Diante disso, promove uma crítica à teoria da justiça
de John Rawls, desenvolvida em obras como A Theory of Justice (1971)
e Political Liberalism (1993). Segundo Sen, a teoria da justiça de Rawls
funda-se em uma noção transcendental de justiça, inaugurada por Thomas
Hobbes e desenvolvida com base na ideia de contrato social por
autores como John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Immanuel Kant.
Trata-se de uma busca por instituições perfeitamente justas.
Sen apresenta a ideia da equidade (fairness) como fundacional à
teoria da justiça de Rawls, sendo, em sentido amplo, uma exigência
por imparcialidade derivada da ideia de posição original (original position),
a qual é, por sua vez, uma situação imaginária de igualdade
primordial. Sob o véu de ignorância (veil of ignorance), que também
consiste em uma situação imaginária de ignorância dos indivíduos a
respeito de sua identidade, interesses e concepções de vida boa, são
escolhidos de forma unânime os dois princípios de justiça, determinando
as instituições sociais básicas que governarão a sociedade
criada pelos membros da posição original.