O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

Novas propostas de democratização do controle de constitucionalidade • 133
da decisão, sendo necessário, para tal fim, a legitimação material das
decisões exaradas pelos magistrados. Destarte, procura-se por uma teoria
jurídico-filosófica que amarre, em certa medida, a fundamentação
do juízo constitucional à argumentação apresentada pelos amici curiae.
Parte-se, portanto, da teoria de Ronald Dworkin 3 , particularmente no
que se refere à sua concepção de integridade e em sua metáfora do juiz
Hércules, para explicar a obrigação deontológica do intérprete de, em
uma sociedade pluralista como a nossa, ater-se materialmente à razão
argumentativa representada pelo amicus curiae para encontrar a resposta
certa ao caso. Essa, por sua vez, caracterizaria-se como a interpretação
coerente do conjunto de princípios gerais, definidores da justiça e do
direito, apresentados pela sociedade em seu atual contexto histórico-político,
e, não mais, sentenciados solipsisticamente pelo magistrado. Teria-se,
ainda, uma sentença construída subjetivamente e, por isso, sujeita
às limitações da razão individual e ao conjunto de pré-compreensões do
indivíduo. Entretanto, ao fundamentar-se argumentativamente a decisão
levando-se em conta, obrigatoriamente, os argumentos apresentados
pela sociedade em geral, seria possível que esse juízo se aproximasse, razoavelmente,
daquele conjunto de princípios norteadores da ideia de justiça
compartilhada por essa sociedade. Trata-se, enfim, de uma tentativa
de atar a metáfora do juiz Hércules e a noção de integridade de Ronald
Dworkin com os anseios por uma democratização do debate jurídico,
em especial, do controle de constitucionalidade.
Notas
1
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre). São Paulo:
Editora Wmf Martins Fontes, 2009.
2
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional – A sociedade aberta
dos intérpretes da constituição. Contribuição para a interpretação pluralista
e “procedimental” da constituição (Die offene Gesellshaft der Verfassungsinterpreten.
Ein Beitrag zur pluralistischen und “prozessualen”
Verfassungsinterpretation). Tradução de Gilmar de Mendes. Editora Sergio
Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1997.
3
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito (Law’s Empire). São Paulo:
Editora Wmf Martins Fontes, 2014. DWORKIN, Ronald. A justiça de Toga
(Justice in Robes). São Paulo: Editora Wmf Martins Fontes, 2010.