O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

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Fundamentos político-filosóficos do constitucionalismo • 441 DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Jeferson Luiz Camargo (trad). São Paulo: Martins Fontes, 2009. FINNIS, John. Human Rights and Common Good. Oxford: Oxford University Press, 2011a. (Collected Essays Vol. III) ______. Intention and Identity. Oxford: Oxford University Press, 2011b. (Collected Essays Vol. II) ______. Natural Law and Natural Rights. 2ª ed. Oxford: Oxford University Press, 2011c. HART, H. L. A. O Conceito de Direito. Antônio de Oliveira Sette-Câmara (trad). São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009. KEOWN, John. A New Father for The Law and Ethics of Medicine. In KE- OWN, John; GEORGE, Robert P. Reason, Morality and Law: The Philosophy of John Finnis. Oxford: Oxford University Press, 2013. SINGER, Peter. Pratical Ethics. 3ª ed. Cambrigde: Cambridge University Press, 2011. WACKS, Raymond. Philosophy of Law: A Very Short Introduction. Oxford: Oxford University Press, 2006.
Novos Direitos: aportes a partir da Filosofia da Libertação Latino-Americana Ana Paula de Oliveira Mazoni Vanzela Paiva Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Brasil). Email: anapaula.ompaiva@gmail.com. O objetivo a ser perseguido consiste na análise da consecução dos novos direitos elaborado pelo filósofo argentino Enrique Dussel, através de sua fundamentação ética, buscando suas raízes de pensamento no conceito de dominação engendrado na expressão de ser do povo latino-americano, caminhando, na ocasião em que reconstrói o paradigma ético vigente através do método analítico, para uma ética mundial enquanto fundamento para a justiça, na medida em que destrói as éticas contemporâneas em crise e concretiza novos direitos fundamentais a partir da libertação do oprimido. Filosofia da libertação, dentro de uma análise paradigmática da própria filosofia, se caracteriza pela corrente de pensamento que rechaça o eurocentrismo, a partir da descolonização do ser, saber e viver (entre outros aspectos), e tem como ponto de partida e chegada a vida negada (para cria-la, reproduzi-la e desenvolvê-la), do outro enquanto Outro, pensado a partir de uma exterioridade que, de forma contra hegemônica, se liberta da totalidade totalizada. A função do filósofo, via de consequência, é ser servidor do Outro, comprometido com uma práxis de libertação. Enrique Dussel propõe uma ética da libertação fundada em uma utopia possível, qual seja a consideração do outro não apenas enquanto igual (o Mesmo rechaçado junto a uma totalidade colonizada), mas, sobretudo, enquanto diferente, em busca da passagem do dever ser para o dever viver. Ou seja, negando-se a negatividade da vida das vítimas (ainda que não intencionais) e tendo esse raciocínio como ponto de partida, seu projeto ético visa a opção pelos pobres e oprimidos a partir da realidade da América Latina e do resgate de sua identidade. Neste sentido, as concepções de justiça da epistemologia
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Thomas Bustamante, Bernardo Gonçal
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I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREIT
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Novas propostas de democratização
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Norma fundamental como axioma de le
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