O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

A insurreição do “constitucionalismo político” sobre o
“legal”: por que o processo legislativo pátrio (ainda) é
visto com desconfiança
Matheus Henrique dos Santos da Escossia
Graduando da Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES). Bolsista de
Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES). Membro do
Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Jurisdição Constitucional da Faculdade de
Direito de Vitória (FDV-ES). Brasil. Email: matheushsescossia@gmail.com
O estudo do direito nas últimas décadas tem sido sinônimo de
levar a sério o que a jurisprudência diz. O apego à lei sucumbiu ao
entendimento dos Tribunais, bem como se passou a ter uma percepção
de que os textos normativos só seriam direito após essas instituições
dizerem que o fossem. Inevitavelmente, esse “preconceito” quanto à
legislação foi um dos fatores que pavimentou o caminho pela predileção
de um modelo de supremacia judicial. (WALDRON, 2003, p. 2)
Em meio a essa ojeriza, a Teoria da Constituição se mostrou fértil
em articular uma série de justificações em prol do “constitucionalismo
jurídico”, a fim de demonstrar que seria preferível a “última palavra da
Corte” sobre questões constitucionais. (MENDES, 2011, p. 68-88)
No entanto, apesar da suposta hegemonia das teorias adeptas
por um modelo de supremacia judicial, observa-se o alinhamento
de inúmeros autores ao chamado “constitucionalismo político”
(BELLAMY, 2010, p. 23). Essa corrente formula uma proposta de
que as questões constitucionais seriam melhores desenvolvidas no
seio de um processo democrático, ao invés de serem entregues para
as Cortes decidirem. Em que pese as variadas percepções sobre esse
fenômeno, diversos autores se inclinam nessa defesa, tais como Jürgen
Habermas (2010, p. 266), Robert Dahl (2012, p. 298), Jeremy
Waldron (2003, p. 3) e o próprio Richard Bellamy.
O denominador comum entre esses autores repousa na ideia de
que o processo legislativo não seria secundário quanto à legislação.