O Fututo do Constitucionalismo - Caderno de Resumos [2014][l]

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Teorias contemporâneas da Democracia • 381 Este se mostra imprescindível à concretização da democracia pelos parâmetros da nossa sociedade (HABERMAS, 1997:127). No entanto, sua generalidade, cuja característica é indiscutível, se mostra de difícil efetivação do mundo dos fatos, e até mesmo teoricamente, se analisado levando em consideração a pluralidade moral. (JHERING, 1915) Um dos paradoxos presente no sistema democrático material situa-se justamente na análise crítica e positivista do princípio acima mencionado. O que surge com o fim de equiparar e salvaguardar direitos e deveres acaba, na prática, insurgindo contra seu próprio propósito, a partir do momento em que a discricionariedade e ausência do necessário e correto uso das técnicas hermenêuticas atingem sentenças carregadas de concepções morais e políticas, oriundas de uma realidade que muitas vezes diverge daquelas de quem se submete ao judiciário, em busca do mínimo do princípio da isonomia prometido pela constituição. A ilusão do idealismo faz surgir na sociedade concepções eivadas de padrões morais abstratos, no qual nestas se debruça como arreio de esperanças e promessas de passividade e igualdade. Imersa a uma legião de princípios evocados a tutelar direitos e exigências que, em grande parte, conflitantes e subordinados à um mesmo sistema jurídico – político, a democracia se vê incapaz de suportar tal demanda que, em muitos casos, guardam pouca aproximação com questões efetivamente políticas. Como um ópio à sociedade moderna, a democracia carrega em si caracteres de algo ilimitado - no que se refere a possibilidades de modificações do cenário social-político- superior e salvador dos desarranjos políticos e erros da humanidade. (MAUS, 2000: 186). O que se mostra como um paradoxo, ao passo que as disparidades e decepções humanas possuem origem nela mesma. Tal relação de dependência de guarida por uma entidade-instituição, na qual toda esperança de salvação lhe é depositada, guarda alguma semelhança com o sentimento de religiosidade e outras neuroses de transferência paternal observado sob o ponto de vista da psicanálise (FREUD, 2010: 18, 23, 24). Por fim, caberá ao presente uma análise sobre esse fenômeno paradoxal, onde governantes e governados ocupam o
382 • I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política mesmo lugar, bem como o possível sentimento de frustração dos que pretendem o fim dos males sociais através de sua materialidade. Referências bibliográficas FREUD, Sigmund. ‘’O Mal-estar na Civilização’’ FREUD, Sigmund. “L’Avenir D’une Illusion”. Paris: Presses Universitaires de France / Quadrige: 2010b. GOYARD-FABRE, Simone. ‘’ O que é Democracia’’, São Paulo: Editora Martins Fontes, 2000. HABERMAS, Jürgen. “Direito e Democracia: entre a facticidade e validade. Vol. 2”. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. JHERING, Rudolf Von. “The Struggle for Law”. Nova Iorque: J. J. Lalor Editor. 1915. LESSA, Renato. ‘’ Agonia, Aposta e Ceticismo – Ensaios de filosofia política’’, Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003. MAUS, Ingeborg. Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisprudencial na ‘sociedade órfã’. In. Novos Estudos CEBRAP, n. 58. São Paulo. 2000.
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